É uma modalidade de seguro que garante o cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador (contratado) perante o segurado (contratante) em contratos públicos ou privados.

Empresas de qualquer porte, pessoas jurídicas que precisam garantir obrigações contratuais, como tomador da garantia (contratado).

O Seguro Garantia geralmente tem custos menores e não compromete limites de crédito bancário, enquanto a Fiança Bancária requer garantias reais e afeta o limite de crédito do contratante.

• Garantia de Licitação (Bid Bond)
• Garantia de Execução de Obras e Serviços (Performance Bond)
• Garantia de Adiantamento de Pagamento (Advance Payment Bond)
• Garantia de Manutenção Corretiva (Maintenance Bond)
• Garantia Judicial
• Garantia de Retenção de Pagamentos (Retention Bond)
• Garantia Aduaneira (Customs Bond)
• Garantia Imobiliária
• Garantia de Concessões e Permissões
• Garantia de Fornecimento (Supply Bond)
• Garantia de Pagamento (Payment Bond)
• Garantia de Pagamento de Aluguel
• Garantia para o Setor Energético
• Garantia para o Setor Naval

O processo envolve análise cadastral da empresa, avaliação do contrato a ser garantido e definição do prêmio (valor do seguro) com base no risco e valor da garantia.

O prazo de vigência acompanha o período do contrato principal, podendo ser prorrogado conforme necessidade e acordo entre as partes.

No seguro garantia, o tomador é a pessoa física ou jurídica que assume uma obrigação contratual perante outra parte (chamada de segurado) e precisa apresentar uma garantia de que essa obrigação será cumprida.

O tomador contrata o seguro junto à seguradora para oferecer essa segurança ao segurado. Caso o tomador não cumpra o contrato, a seguradora indeniza o segurado pelos prejuízos, conforme os termos definidos na apólice.

Sim, a seguradora pode recusar a proposta do seguro garantia. Essa decisão geralmente ocorre após a análise criteriosa das condições e riscos envolvidos. Os principais motivos para a recusa incluem:

• Risco Elevado: Se a seguradora avaliar que o tomador tem alta probabilidade de não cumprir suas obrigações contratuais.
• Problemas Financeiros do Tomador: Histórico de inadimplência, baixa capacidade financeira, ou situação econômico-financeira instável.
• Documentação Incompleta: Falta de informações essenciais ou inconsistência nos documentos apresentados.
• Natureza do Contrato: Se a seguradora considerar o contrato muito complexo ou fora de suas especialidades.
• Histórico Negativo: Antecedentes de sinistros ou problemas em contratos anteriores envolvendo o tomador.

Em caso de inadimplência do tomador, a seguradora pode:

• Indenizar o segurado
• Concluir o objeto do contrato (Cláusula de retomada de obras de engenharia)
• Pagar o valor da garantia até o limite estipulado na apólice

O cancelamento só é possível mediante acordo entre as partes envolvidas ou após o término das obrigações contratuais.

O cálculo considera fatores como:

• Valor do contrato
• Prazo de vigência
• Histórico da empresa
• Tipo de obrigação garantida
•  Análise de risco

Em alguns casos sim, especialmente em licitações públicas e determinados contratos governamentais, conforme previsto na Lei 14.133/21.

• Documentos societários da empresa
• Demonstrações financeiras
• Contrato a ser garantido
• Histórico de contratos anteriores

Sim, através da modalidade Garantia Judicial, que pode substituir depósitos recursais ou penhoras em processos judiciais trabalhistas, cíveis e fiscais.

O limite varia conforme o que for estipulado pelo contratante (segurado), um percentual sobre o valor total do contrato.

O acionamento deve ser feito formalmente pelo segurado à seguradora, com documentação comprobatória do inadimplemento e cumprimento das condições previstas na apólice.